CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E DE UTILIZAÇÃO
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VISÃO GERAL
Este site é explorado pela DiscountGay. Neste site, os termos «nós», «nosso» e «nossos» referem-se à DisocuntGay. A DiscountGay disponibiliza este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços nele disponíveis, a si, o utilizador, condicionados à aceitação de todas as modalidades, condições, políticas e avisos aqui enunciados.
Ao visitar este site e/ou adquirir um dos nossos produtos, participa no nosso «Serviço» e aceita ficar vinculado pelas seguintes modalidades («Condições Gerais de Venda», «Condições Gerais de Venda e de Utilização», «Condições»), incluindo as modalidades, condições e políticas adicionais aqui referidas e/ou acessíveis por hiperligação. Estas Condições Gerais de Venda e de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores deste site, incluindo, sem se limitar a, utilizadores que navegam no site, vendedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.
Leia atentamente estas Condições Gerais de Venda e de Utilização antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte deste site, aceita ficar vinculado por estas Condições Gerais de Venda e de Utilização. Se não aceitar todas as modalidades e todas as Condições deste acordo, não deve aceder ao site nem utilizar os serviços nele propostos. Se estas Condições Gerais de Venda e de Utilização forem consideradas uma oferta, a aceitação limita-se expressamente a estas Condições Gerais de Venda e de Utilização.
Todas as novas funcionalidades e ferramentas que forem posteriormente adicionadas a esta loja ficarão igualmente sujeitas a estas Condições Gerais de Venda e de Utilização. Pode consultar a versão mais recente destas Condições Gerais de Venda e de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destas Condições Gerais de Venda e de Utilização através da publicação de atualizações e/ou alterações no nosso site. Compete-lhe consultar esta página regularmente para verificar se foram efetuadas alterações. A utilização contínua do site ou o acesso ao mesmo após a publicação de qualquer alteração constitui a sua aceitação dessas alterações.
A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta disponibiliza-nos a plataforma de comércio eletrónico que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.
ARTIGO 1.º – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA NOSSA LOJA ONLINE
Ao aceitar estas Condições Gerais de Venda e de Utilização, declara ter atingido a maioridade no seu país, Estado ou província de residência e ter-nos dado o seu consentimento para permitir que qualquer menor a seu cargo utilize este site.
É proibida a utilização dos nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado e, no âmbito da utilização do Serviço, não deve violar as leis da sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis relativas a direitos de autor).
Não deve transmitir worms, vírus ou qualquer outro código de natureza destrutiva.
Qualquer infração ou violação destas Condições Gerais de Venda e de Utilização implicará a cessação imediata dos seus Serviços.
ARTIGO 2.º – CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar, a qualquer momento, o acesso aos serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo.
Compreende que o seu conteúdo (excluindo as informações do cartão de crédito) pode ser transferido sem cifragem, o que implica (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos de ligação das redes ou dos dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre cifradas durante a transmissão através das redes.
Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço ou utilização do Serviço, qualquer acesso ao Serviço ou contacto no site através do qual o Serviço é fornecido, sem a nossa autorização prévia, expressa e escrita.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos para sua conveniência e não limitam nem afetam estas Condições.
ARTIGO 3.º – EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis se as informações disponíveis neste site não forem exatas, completas ou atualizadas. O conteúdo deste site é fornecido apenas a título informativo e não deve constituir a sua única fonte de informação para tomar decisões sem consultar previamente fontes de informação mais exatas, completas e atualizadas. Se decidir confiar no conteúdo apresentado neste site, fá-lo por sua conta e risco.
Este site pode conter determinadas informações anteriores. Essas informações anteriores, pela sua natureza, não estão atualizadas e são fornecidas apenas a título informativo. Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar as informações no nosso site. Aceita que lhe compete acompanhar as alterações introduzidas no nosso site.
ARTIGO 4.º – ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS
Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, de alterar ou interromper o Serviço (bem como qualquer parte ou conteúdo do Serviço), sem aviso prévio e em qualquer momento.
Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer alteração de preços, suspensão ou interrupção do Serviço.
Preços riscados e percentagens de redução. Os preços riscados apresentados no site correspondem ao preço de venda recomendado pela marca, e não a um preço anteriormente praticado pela Discount.gay. As percentagens apresentadas, incluindo as menções «até −X %» apresentadas ao nível de uma secção ou coleção, exprimem a diferença entre o nosso preço de venda e esse preço recomendado.
Uma menção «até −X %» significa que, pelo menos, cinco artigos disponíveis da seleção em causa atingem essa taxa; não se aplica à totalidade dos artigos da seleção.
Quando é anunciada uma redução por referência a um preço anteriormente praticado por nós, o preço de referência considerado é o preço mais baixo que praticámos durante os trinta dias anteriores ao anúncio, em conformidade com o artigo L.112-1-1 do Código do Consumo.
ARTIGO 5.º – PRODUTOS OU SERVIÇOS (SE APLICÁVEL)
Alguns produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online no nosso site. Estes produtos ou serviços podem estar disponíveis em quantidades limitadas e apenas podem ser objeto de devoluções ou trocas em conformidade com a nossa Política de Devoluções.
Fizemos o nosso melhor para apresentar com a maior clareza possível as cores e as imagens dos nossos produtos que figuram na nossa loja. Não podemos garantir que a apresentação das cores no ecrã do seu computador seja exata.
Reservamo-nos o direito, sem sermos obrigados a fazê-lo, de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, em qualquer região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de qualquer produto ou serviço que oferecemos. Todas as descrições e todos os preços dos produtos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de deixar de oferecer um produto a qualquer momento. Qualquer oferta de serviço ou produto apresentada neste site é nula onde a lei a proíba.
Não garantimos que a qualidade de todos os produtos, serviços, informações ou de qualquer outra mercadoria que tenha obtido ou adquirido corresponda às suas expectativas, nem que qualquer erro no Serviço seja corrigido.
ARTIGO 6.º – EXATIDÃO DA FATURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DA CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos faça. Poderemos, ao nosso exclusivo critério, reduzir ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, agregado familiar ou encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas por ou a partir da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou expedição. Caso alteremos uma encomenda ou a cancelemos, poderemos tentar avisá-lo contactando-o através do e-mail e/ou do endereço de faturação/número de telefone fornecido no momento em que a encomenda foi efetuada. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, segundo o nosso exclusivo critério, pareçam provir de comerciantes, revendedores ou distribuidores.
Aceita fornecer informações de encomenda e de conta atualizadas, completas e exatas para todas as encomendas efetuadas na nossa loja. Compromete-se a atualizar rapidamente a sua conta e outras informações, incluindo o endereço de e-mail, os números dos cartões de crédito e as datas de validade, para podermos concluir as suas transações e contactá-lo se necessário.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções.
ARTIGO 7.º – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderemos facultar-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não exercemos qualquer acompanhamento, controlo ou influência.
Reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «consoante a disponibilidade», sem qualquer garantia, declaração ou condição de qualquer natureza e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade legal resultante da ou relacionada com a utilização dessas ferramentas opcionais de terceiros.
Se utilizar as ferramentas opcionais disponibilizadas no site, fá-lo por sua conta e risco e segundo o seu próprio critério, devendo consultar as condições em que essas ferramentas são oferecidas pelo(s) terceiro(s) fornecedor(es) em causa.
Poderemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou novas funcionalidades no nosso site (incluindo novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades e esses novos serviços ficarão igualmente sujeitos a estas Condições Gerais de Venda e de Utilização.
ARTIGO 8.º – LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Alguns conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir elementos provenientes de terceiros.
As ligações de terceiros neste site podem redirecioná-lo para sites de terceiros que não nos são afiliados. Não somos obrigados a examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão desses sites, não garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo, site, produto, serviço ou outro elemento acessível nesses sites de terceiros ou a partir deles.
Não somos responsáveis por prejuízos ou danos relacionados com a aquisição ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou qualquer outra transação efetuada em ligação com esses sites de terceiros. Leia atentamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas aos produtos desses terceiros devem ser dirigidas aos próprios terceiros.
ARTIGO 9.º – COMENTÁRIOS, SUGESTÕES E OUTRAS PROPOSTAS DE UTILIZADORES
Se, quando lhe for solicitado por nós, submeter conteúdos específicos (por exemplo, para participar em concursos), ou se, sem que tal lhe seja solicitado por nós, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros elementos, online, por e-mail, por correio ou de outro modo (coletivamente, «comentários»), concede-nos o direito, a qualquer momento e sem restrições, de editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de outra forma, em qualquer meio, quaisquer comentários que nos envie. Não somos nem seremos obrigados a (1) manter a confidencialidade dos comentários; (2) pagar uma compensação a quem quer que seja por qualquer comentário fornecido; (3) responder aos comentários.
Poderemos, mas não temos a obrigação de, vigiar, alterar ou eliminar conteúdos que consideremos, ao nosso exclusivo critério, ilegais, ofensivos, ameaçadores, abusivos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outro modo censuráveis, ou que infrinjam qualquer direito de propriedade intelectual ou estas Condições Gerais de Venda e de Utilização.
Compromete-se a redigir comentários que não violem os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda igualmente que os seus comentários não conterão conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso suscetível de afetar, de qualquer forma, o funcionamento do Serviço ou de qualquer outro site associado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa nem tentar induzir-nos e/ou terceiros em erro quanto à origem dos seus comentários. É inteiramente responsável por todos os comentários que publica e pela respetiva exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade nem aceitamos qualquer obrigação relativamente a qualquer comentário que publique ou que qualquer terceiro publique.
ARTIGO 10.º – INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio das suas informações pessoais através da nossa loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Clique aqui para consultar a nossa Política de Privacidade.
ARTIGO 11.º – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Poderá ocasionalmente existir informação no nosso site ou no Serviço que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativos a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de expedição dos produtos, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, imprecisão ou omissão, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas, se qualquer informação no Serviço ou em qualquer outro site associado for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive depois de ter efetuado a sua encomenda).
Não somos obrigados a atualizar, alterar ou esclarecer as informações no Serviço ou em qualquer outro site associado, incluindo, sem limitar, as informações sobre preços, salvo se exigido por lei. Nenhuma data determinada de atualização ou renovação no Serviço ou em qualquer outro site associado deve ser tida em conta para concluir que as informações no Serviço ou em qualquer outro site associado foram modificadas ou atualizadas.
ARTIGO 12.º – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Além das proibições enunciadas nas Condições Gerais de Venda e de Utilização, é-lhe proibido utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a praticar ou participar em atos ilegais; (c) para infringir qualquer regulamento regional ou qualquer lei, regra ou regulamentação internacional, federal, provincial ou estadual; (d) para violar ou infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, ferir, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar alguém em função do sexo, orientação sexual, religião, origem étnica, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para fornecer informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de forma a comprometer a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço, de qualquer outro site associado, independente, ou da Internet; (h) para recolher ou seguir as informações pessoais de outrem; (i) para enviar spam, phishing, desviar um domínio, extorquir informações, percorrer, explorar ou analisar a Web (ou qualquer outro recurso); (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para violar ou contornar as medidas de segurança do nosso Serviço, de qualquer outro site ou da Internet. Reservamo-nos o direito de cessar a sua utilização do Serviço ou de qualquer site relacionado por violação das utilizações proibidas.
ARTIGO 13.º – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos nem afirmamos, em caso algum, que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, rápida, segura ou isenta de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis.
Aceita que, ocasionalmente, possamos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou cancelar o Serviço a qualquer momento, sem o avisar previamente.
Concorda expressamente que a utilização ou a impossibilidade de utilizar o Serviço é da sua exclusiva responsabilidade. O Serviço e todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através do Serviço são (salvo indicação expressa em contrário da nossa parte) disponibilizados «tal como estão» e «consoante a disponibilidade» para sua utilização, sem declarações, garantias ou condições de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização ou qualidade comercial, adequação a uma utilização específica, durabilidade, titularidade e ausência de infração.
FABIEN BLANCHET, os nossos diretores, responsáveis, empregados, sociedades afiliadas, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços e licenciantes não poderão, em caso algum, ser responsabilizados por qualquer lesão, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, acidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer natureza, incluindo, entre outros, perda de lucros, receitas, poupanças, dados, custos de substituição ou danos semelhantes, sejam contratuais, extracontratuais (mesmo por negligência), de responsabilidade objetiva ou de outra natureza, resultantes da sua utilização de qualquer serviço ou produto proveniente deste Serviço, ou de qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma com a sua utilização do Serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo decorrente da utilização do Serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outro modo disponibilizado através do Serviço, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade da sua ocorrência. Uma vez que certos Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou acidentais, a nossa responsabilidade será limitada na máxima medida permitida por lei.
ARTIGO 14.º – INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade FABIEN BLANCHET, a nossa sociedade-mãe, filiais, sociedades afiliadas, parceiros, responsáveis, diretores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e empregados, relativamente a qualquer reclamação ou pretensão, incluindo honorários razoáveis de advogado, apresentado por qualquer terceiro devido a ou resultante da sua violação destas Condições Gerais de Venda e de Utilização ou dos documentos por elas incorporados por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
ARTIGO 15.º – SEPARABILIDADE
No caso de alguma disposição destas Condições Gerais de Venda e de Utilização ser considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será, ainda assim, aplicada na máxima medida permitida por lei e a parte inaplicável será considerada separada destas Condições Gerais de Venda e de Utilização, não afetando essa separação a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
ARTIGO 16.º – CESSAÇÃO
As obrigações e responsabilidades assumidas pelas partes antes da data de cessação permanecerão em vigor após a cessação deste acordo para todos os efeitos.
Estas Condições Gerais de Venda e de Utilização vigoram salvo e até serem cessadas por si ou por nós. Pode cessar estas Condições Gerais de Venda e de Utilização a qualquer momento, informando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso site.
Se considerarmos, ao nosso exclusivo critério, que não cumpriu, ou se suspeitarmos que não cumpriu, as modalidades destas Condições Gerais de Venda e de Utilização, poderemos igualmente cessar este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, e continuará responsável por todos os montantes devidos até à data de cessação, inclusive, e/ou poderemos recusar-lhe o acesso aos nossos Serviços, ou a qualquer parte dos mesmos.
ARTIGO 17.º – INTEGRALIDADE DO ACORDO
Qualquer falta da nossa parte no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destas Condições Gerais de Venda e de Utilização não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
Estas Condições Gerais de Venda e de Utilização, ou quaisquer outras políticas ou regras de funcionamento que publiquemos neste site ou relativas ao Serviço, constituem a integralidade do entendimento e do acordo entre si e nós e regem a utilização do Serviço, substituindo todas as comunicações, propostas e acordos anteriores e contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, sem se limitar a, qualquer versão anterior destas Condições Gerais de Venda e de Utilização).
Qualquer ambiguidade na interpretação destas Condições Gerais de Venda e de Utilização não deve ser interpretada em desfavor da parte redatora.
ARTIGO 18.º – LEI APLICÁVEL
Estas Condições Gerais de Venda e de Utilização, bem como qualquer outro acordo distinto através do qual lhe forneçamos Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor em PASSEIG SANT ALBERT, 2. ESC 3. PISO 3A, SANT PERE DE RIBES, CT, 08810, Spain.
ARTIGO 19 - GARANTIAS
Garantia comercial: Os produtos vendidos estão cobertos por uma garantia comercial destinada a garantir a sua conformidade e que assegura o reembolso do preço de compra, a substituição ou a reparação dos bens. Esta garantia não cobre os defeitos ocasionados por utilização anormal ou indevida, ou resultantes de causa estranha às qualidades intrínsecas dos produtos.
As informações relativas a eventuais garantias comerciais dos produtos e serviços propostos para venda (nomeadamente o conteúdo da garantia, as modalidades da sua aplicação, o seu preço, duração, âmbito territorial, bem como o nome e o endereço do garante, consoante os produtos, serviços e marcas em causa) são válidas por um ano, salvo indicação em contrário levada, se for o caso, ao conhecimento do cliente na ficha de cada produto e serviço no espaço de venda online. 8.2 Garantia legal Todos os produtos propostos pela nossa loja estão sujeitos à aplicação das garantias legais de conformidade (artigos L211-4 a L211-14 do Código do Consumo francês) e de vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês).
Para acionar uma das garantias, o cliente deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do formulário de contacto «Contacte-nos». Recorda-se que, no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor:
• dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para agir perante o vendedor;
• pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, sob reserva das condições de custo previstas no artigo L211-9 do Código do Consumo francês;
• está dispensado de apresentar prova da existência da falta de conformidade do bem durante os seis meses seguintes à entrega do bem.
A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer garantia comercial que possa eventualmente cobrir o seu bem. Recorda-se que o consumidor pode decidir invocar a garantia contra vícios ocultos da coisa vendida, na aceção do artigo 1641 do Código Civil francês, e que, nessa hipótese, pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda, em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil francês.
ARTIGO 20.º – ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E DE UTILIZAÇÃO
Pode consultar a versão mais recente destas Condições Gerais de Venda e de Utilização a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destas Condições Gerais de Venda e de Utilização, publicando atualizações e alterações no nosso site. Compete-lhe visitar regularmente o nosso site para verificar se foram efetuadas alterações. A utilização contínua ou o acesso ao nosso site após a publicação de qualquer alteração a estas Condições Gerais de Venda e de Utilização constitui aceitação dessas alterações.
ARTIGO 21.º – DADOS DE CONTACTO
As questões relativas às Condições Gerais de Venda e de Utilização devem ser-nos enviadas para boutique@discountgay.fr